1 -Os agrupamentos de agricultores podem beneficiar de ajudas destinadas a financiar os respectivos custos de gestão nos três primeiros anos após a sua constituição, incluindo os inerentes à mesma, desde que esta tenha tido lugar, no máximo, no ano anterior à candidatura.
2 -As ajudas referidas no número anterior são concedidas aos agrupamentos de agricultores que revistam as seguintes formas:
a)Cooperativas do ramo agrícola;
b)Sociedades de agricultura de grupo e formas associativas congéneres;
c)Associações mútuas de seguro agrícola, pecuário ou florestal constituídas nos termos legais;
d)Associações constituídas nos termos dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil e demais legislação aplicável que tenham por objecto a actividade agrícola;
e)Outras formas associativas de agricultores reconhecidas, caso a caso, pela Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR).