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Portaria n.º 195/98

Artigo 31.ºForma e valor da ajuda

Em vigor desde 24/03/1998
  1. 1 -As ajudas são concedidas sob a forma de subvenção financeira a fundo perdido no valor de 90% das despesas elegíveis.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o valor da ajuda não pode exceder o montante máximo de 18100 ECU por agrupamento.
  3. 3 -O cálculo do montante máximo das ajudas faz-se através da aplicação da seguinte fórmula:

    Montante máximo = 8500 A + 9600 B

    em que:

    A = coeficiente de ponderação em função do tipo de agrupamento;

    B = coeficiente de ponderação em função do número de associados.

  4. 4 -Para determinação do coeficiente de ponderação atribuído ao agrupamento são consideradas as seguintes percentagens:
    1. a)100%, no caso de cooperativas do ramo agrícola, sociedades de agricultura de grupo e associações de agricultores;
    2. b)80%, nos restantes casos.
  5. 5 -Para determinação do coeficiente de ponderação atribuído ao número de associados são consideradas as seguintes percentagens:
    1. a)30%, até 4 associados;
    2. b)80%, de 5 a 10 associados;
    3. c)100%, para mais de 10 associados.