Art.º 41 · Portaria n.º 195/98 — Forma e valor das ajudas

1 -A ajuda é concedida sob a forma de subvenção financeira a fundo perdido no valor de 18000 ECU por técnico contratado.
2 -A ajuda é paga em cinco prestações anuais, com início no 1.º ano de actividade do técnico, de acordo com os seguintes valores:
1. a)1.º ano - 5100 ECU;
2. b)2.º ano - 4500 ECU;
3. c)3.º ano - 3900 ECU;
4. d)4.º ano - 2700 ECU;
5. e)5.º ano - 1800 ECU.
3 -O pagamento das prestações, com excepção da primeira, fica dependente da recepção na entidade competente do relatório anual das actividades desenvolvidas.

Artigo 41.º — Forma e valor das ajudas