Art.º 50 · Portaria n.º 195/98 — Início do processo de candidatura

1 -Salvo no caso referido no artigo anterior, o processo de candidatura às ajudas previstas neste Regulamento inicia-se com a apresentação, junto do IFADAP, de um formulário de candidatura, de acordo com modelo a distribuir por este organismo.
2 -O formulário de candidatura deve ser acompanhado de todos os elementos indicados nas respectivas instruções, bem como de uma declaração emitida pela DRA respectiva, que confirme:
1. a)As condições referidas no n.º 1 do artigo 4.º;
2. b)A capacidade profissional bastante;
3. c)A qualificação profissional dos jovens agricultores.

Artigo 50.º — Início do processo de candidatura