2.º
Redação registada como em vigor em 24/03/1998.
Esta redação foi substituída em 30/05/1998. Ver a versão consolidada
São revogados a Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto, e o n.º 5.º da Portaria n.º 83/98, de 19 de Fevereiro.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.