Altera a Portaria n.º 41/2020, de 13 de fevereiro, adequando o período de transição do regime remuneratório garantido, aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade
A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 41/2020, de 13 de fevereiro.
O n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 41/2020, de 13 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
Tarifa
- 1 -[...]
- 2 -A tarifa fixada nos termos do número anterior vigora pelo prazo de oito meses a contar da entrada em vigor da presente portaria.
A presente portaria entra em vigor e produz efeitos a 14 de agosto de 2020.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes, em 13 de agosto de 2020.
100000257