- 1 -As comparações do PVP máximo dos medicamentos genéricos com o dos medicamentos de referência reportam-se à mesma dosagem, ou, não havendo, com a dosagem mais aproximada, forma farmacêutica e apresentação.
- 2 -No caso de a apresentação do medicamento genérico não ter correspondência direta com a do medicamento de referência, o PVP da apresentação deste último é determinado tendo em consideração os critérios definidos nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo anterior, reportados ao preço com que se estabelece a comparação.