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Artigo 2.º — Escalões de comparticipação de medicamentos

Vigente desde: 30/06/2015
  1. 1 -A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é fixada de acordo com os seguintes escalões:
    1. a)O escalão A é de 90 % do preço de venda ao público dos medicamentos;
    2. b)O escalão B é de 69 % do preço de venda ao público dos medicamentos;
    3. c)O escalão C é de 37 % do preço de venda ao público dos medicamentos;
    4. d)O escalão D é de 15 % do preço de venda ao público dos medicamentos.
  2. 2 -Podem ser incluídos no escalão D de comparticipação novos medicamentos, medicamentos cuja comparticipação seja ajustada no contrato de comparticipação ou medicamentos que, por razões específicas e após parecer fundamentado emitido no âmbito do processo de avaliação do pedido de comparticipação, fiquem abrangidos por um regime de comparticipação transitório.
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