Portaria n.º 196/2012
Em vigorEstabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012
- Emissor
- Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 22/06/2012