Portaria n.º 196/2025/2
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 227/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022.
- Emissor
- Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 11/03/2025