Altera a Portaria n.º 703/94, de 28 de Julho [estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/94, do Conselho, de 30 de Junho]
Emissor
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente