Art.º 50 · Portaria n.º 196/98

1 -No âmbito da presente secção, podem ser concedidas ajudas a projectos que incidam sobre as seguintes actividades ou culturas:
1. a)Produtos biológicos, tal como se encontram definidos no Regulamento (CEE) n.º 2092/91, do Conselho, de 24 de Julho;
2. b)Plantas aromáticas, condimentares e medicinais;
3. c)Culturas exóticas;
4. d)Helicicultura;
5. e)Linho e bicho-da-seda;
6. f)Pequenos frutos.
2 -Podem ainda ser concedidas ajudas a actividades de carácter inovador nos domínios das actividades agrícola, pecuária, florestal e agro-industrial.
3 -Considera-se actividade inovadora aquela que, em alternativa, satisfaça uma das seguintes condições:
1. a)Utilize tecnologia não habitual;
2. b)Não seja exercida numa região ou nela tenha sido introduzida a título experimental.

Artigo 50.º