Os acordos de cooperação, gestão e protocolos cessam por:
- a)Mútuo acordo, desde que não resulte prejuízo para os utentes, ou seja estabelecida uma alternativa adequada, formalizada por escrito;
- b)Caducidade, designadamente quando se verifique a extinção do serviço ou equipamento;
- c)Denúncia por escrito devidamente fundamentada, nos termos dos artigos 15.º, 26.º e 30.º do presente diploma.