- 1 -O SiBT é um sistema de informação cuja finalidade é divulgar informação sobre os prédios e os terrenos baldios com aptidão agrícola, florestal ou silvopastoril disponibilizados na bolsa de terras, promovendo o conhecimento de que se encontram disponíveis para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência e, nesta medida, facilitar o acesso à terra por qualquer interessado.
- 2 -O SiBT tem como objetivos:
- a)A divulgação de informação sobre os prédios e os terrenos baldios disponibilizados na bolsa de terras;
- b)O tratamento estatístico da evolução do mercado fundiário e da mobilização das terras rurais;
- c)A produção de indicadores periódicos de preços e de dinâmica do mercado, a nível regional e sub-regional.
Artigo 16.º — Fim e objetivos
Vigente desde: 28/05/2013
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