A Direção-Geral do Ensino Superior procede à divulgação no seu sítio na Internet da informação relevante acerca do acesso e ingresso, nomeadamente:
- a)O presente Regulamento Geral;
- b)Os regulamentos de cada um dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados;
- c)O número de vagas disponíveis para cada par estabelecimento/ciclo de estudos;
- d)A identificação das provas referidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual, datas de realização e respetiva validade;
- e)As condições de candidatura e, quando aplicável, os pré-requisitos para cada par estabelecimento/ciclo de estudos;
- f)As prioridades definidas para cada par estabelecimento/ciclo de estudos, quando aplicável;
- g)A fórmula da nota de candidatura adotada em cada estabelecimento;
- h)Os prazos em que devem ser praticados os atos previstos no presente Regulamento.