Autoriza o Camões, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de embarcações semirrígidas do projeto «Support to West Africa Integrated Maritime Strategy».
Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas provenientes da União Europeia, no montante global de € 5 500 000,00, e por cofinanciamento nacional, no montante global de € 500 000,00, através de verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do Camões, I. P.
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de março de 2025. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio.
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