Portaria n.º 199/74
Em vigorDetermina que sejam consideradas doenças profissionais de notificação obrigatória as constantes da lista anexa ao Decreto n.º 434/73, de 25 de Agosto
- Emissor
- Ministérios da Economia, das Corporações e Segurança Social e da Saúde
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 14/03/1974