Portaria n.º 199/84
RevogadoCria no âmbito do Ministério da Qualidade de Vida o Conselho Nacional dos Desportos
- Emissor
- Ministérios da Defesa Nacional, da Educação, do Trabalho e Segurança Social, da Cultura e da Qualidade de Vida
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 04/04/1984