Artigo 1.º — Alterações à Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho

Artigo 3.º

Comandos territoriais

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, são comandos territoriais especialmente complexos os comandos regionais de polícia e os comandos metropolitanos de polícia de Lisboa e do Porto e são comandos territoriais complexos os comandos distritais de polícia.

Artigo 5.º

Subunidades operacionais

1. 1 -...
2. 2 -As subunidades que constituem o dispositivo territorial dos comandos distritais de polícia são as constantes do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3. 3 -As subunidades que constituem o dispositivo territorial dos comandos metropolitanos de polícia de Lisboa e do Porto são as constantes do anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
4. 4 -...