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Artigo 4.º

Requisitos genéricos do cuidador informal

Redação registada como em vigor em 10/01/2020.

Esta redação foi substituída em 11/01/2022. Ver a versão consolidada

O reconhecimento do estatuto de cuidador informal depende de o cuidador reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

  1. a)Possuir residência legal em território nacional;
  2. b)Ter idade superior a 18 anos;
  3. c)Apresentar condições físicas e psicológicas adequadas aos cuidados a prestar à pessoa cuidada;
  4. d)Ser cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada.