São aprovadas as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento, constantes dos anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1º — Objeto
Vigente desde: 29/01/2014
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/01/2014