A presente portaria define o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas, para os utentes que se encontrem nas situações previstas no artigo seguinte.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/09/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/2021