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14.º

Apoios

Redação registada como em vigor em 17/03/2007.

Esta redação foi substituída em 20/06/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O jovem participante no Programa OTL tem direito, durante o período de ocupação no projecto:
    1. a)A um seguro de acidentes pessoais, da responsabilidade do IPJ;
    2. b)A uma bolsa horária de montante a definir anualmente por despacho da comissão executiva do IPJ.
  2. 2 -A bolsa é paga ao jovem pelo IPJ no prazo de cinco dias úteis após a recepção do mapa de assiduidade enviado pela entidade promotora.
  3. 3 -O pagamento é feito através de transferência bancária para uma conta indicada pelo jovem no acto da inscrição e da qual seja um dos titulares.
  4. 4 -As entidades promotoras podem participar no financiamento de bolsas aos jovens participantes nos respectivos projectos.