6.º

Duração dos projectos

Redação registada como em vigor em 17/03/2007.

Esta redação foi substituída em 20/06/2013. Ver a versão consolidada

1 -Os projectos de longa duração têm uma duração mínima de dois meses e podem prolongar-se até ao máximo de nove meses.
2 -Os projectos de curta duração têm uma duração mínima de duas semanas e podem ter uma duração máxima de 1 de Julho a 15 de Setembro.