São revogadas as Portaria n.os 373/2007 e 395/2007, ambas no que se refere à Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, 376/2007 e 377/2007, todas de 30 de março.
115571662
Artigo 8.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/08/2022
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