Portaria n.º 201/77
Em vigorDá nova redacção ao n.º 2 da norma X da Portaria n.º 94/77, de 23 de Fevereiro - Revisão dos quantitativos das pensões de sobrevivência
- Emissor
- Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/04/1977