Constituem documentos de base para a realização da auditoria PCIP e para a elaboração, pelo verificador PCIP, do relatório de verificação, incluindo a declaração de conformidade:
- a)O Relatório Ambiental Anual;
- b)A legislação e as orientações nacionais e europeias relativas a esta matéria, nomeadamente, os documentos de referência (BREF) sobre Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) aplicáveis à instalação em causa;
- c)A licença ambiental e seu conteúdo, bem como os procedimentos de qualificação e renovação, aprovados e divulgados pela APA, I. P., nomeadamente através do seu sítio na Internet.