A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação "Termas de São Tiago".
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/09/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/09/2024