A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 24 de setembro de 2014.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira do Bairro
(ver documento original)