Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro

Os artigos 2.º, 7.º e 10.º da Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

O apoio previsto na presente portaria tem como objetivo apoiar a instalação de equipamentos e infraestruturas e a remodelação de instalações que concorram para a redução das emissões de gases com efeito estufa, bem como o apoio para processos de auditoria e certificação energética.

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -Os apoios previstos na presente portaria são concedidos enquanto subvenção não reembolsável.
2. 2 -[...]

   Artigo 10.º

   [...]

3. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. k)[...]
   12. l)O prazo máximo para os beneficiários concluírem a execução física e financeira das operações;
   13. m)[...]
   14. n)[...]
   15. o)[...]
4. 2 -[...]
5. 3 -[...]