Portaria n.º 204/2015
RevogadoFixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-64 de cadastro e a denominação de Termas da Moimenta
- Emissor
- Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 14/07/2015