Aprova os Estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., e revoga a Portaria n.º 553/2007, de 30 de abril
São aprovados, em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., abreviadamente designado por IICT, I. P.
É revogada a Portaria n.º 553/2007, de 30 de abril.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 27 de junho de 2012.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
ANEXO
Estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Compete à Direção de Serviços de Desenvolvimento Global:
Compete à Direção de Serviços de Cooperação e Representação:
Compete à Direção de Serviços de Gestão:
Compete à Unidade de Gestão de Projetos prosseguir a competência prevista na alínea b) do artigo 3.º
Compete à Unidade de Recursos Humanos e Financeiros prosseguir as competências previstas nas alíneas c) a e) do artigo 5.º
Compete ao Centro de Documentação e Informação prosseguir as competências previstas nas alíneas e) a g) do artigo 4.º