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Portaria n.º 205/2013
Artigo 2.º
·
Gestão do Programa de Ocupação de Tempos Livres
Em vigor desde 19/06/2013
A gestão do Programa de Ocupação de Tempos Livres é feita pelo IPDJ, I.P.
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Artigo 1.º
· Aprovação do Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres
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Artigo 3.º
· Norma revogatória
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