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Artigo 20.º

Acompanhamento, verificação e auditoria

Redação registada como em vigor em 15/06/2020.

Esta redação foi substituída em 02/02/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de cumprimento do disposto na presente portaria e demais regulamentação aplicável, podem ser realizadas ações de acompanhamento, de verificação, de auditoria ou de inspeção por parte dos serviços do IEFP, I. P., bem como por outras entidades com competências para o efeito.
  2. 2 -No regulamento é definido um sistema de monitorização e acompanhamento da execução da medida que inclui, nomeadamente, mecanismos de verificação no local onde se situa o posto de trabalho apoiado.