Artigo 46.º — Regras da 2.ª fase do concurso

Vigente desde: 02/05/2025

1 -À 2.ª fase aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras da 1.ª fase.
2 -Na 2.ª fase, as vagas fixadas para cada par instituição/ciclo de estudos são distribuídas por um contingente geral, por um contingente prioritário para candidatos com deficiência e por um contingente prioritário para emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes.
3 -Na 2.ª fase não são aplicados os regimes preferenciais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/05/2025