Art.º 52 · Portaria n.º 207/2025/1 — Recolocação de candidatos na 3.ª fase do concurso

1 -Aos candidatos colocados e matriculados na 1.ª ou na 2.ª fases que concorram à 3.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada aquela colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
2 -Os candidatos colocados e matriculados em fase anterior, que concorram à 3.ª fase e nela sejam colocados no mesmo par instituição/ciclo de estudos, mantêm a colocação obtida e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
3 -As vagas ocupadas na 1.ª ou na 2.ª fases que sejam libertadas pela colocação destes candidatos na 3.ª fase são consideradas nesta fase, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º
4 -A DGES comunica à instituição de ensino superior em que o candidato foi colocado na 1.ª ou na 2.ª fases:
1. a)Que a colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição foram anuladas;
2. b)O par instituição/ciclo de estudos em que o candidato foi colocado na 3.ª fase.
5 -A instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 1.ª ou na 2.ª fases remete à instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 3.ª fase toda a documentação relevante, bem como a importância recebida a título de propina e de taxas de inscrição.

Artigo 52.º — Recolocação de candidatos na 3.ª fase do concurso