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Portaria n.º 207/2025/1

Artigo 52.ºRecolocação de candidatos na 3.ª fase do concurso

Em vigor desde 02/05/2025
  1. 1 -Aos candidatos colocados e matriculados na 1.ª ou na 2.ª fases que concorram à 3.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada aquela colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
  2. 2 -Os candidatos colocados e matriculados em fase anterior, que concorram à 3.ª fase e nela sejam colocados no mesmo par instituição/ciclo de estudos, mantêm a colocação obtida e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
  3. 3 -As vagas ocupadas na 1.ª ou na 2.ª fases que sejam libertadas pela colocação destes candidatos na 3.ª fase são consideradas nesta fase, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º
  4. 4 -A DGES comunica à instituição de ensino superior em que o candidato foi colocado na 1.ª ou na 2.ª fases:
    1. a)Que a colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição foram anuladas;
    2. b)O par instituição/ciclo de estudos em que o candidato foi colocado na 3.ª fase.
  5. 5 -A instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 1.ª ou na 2.ª fases remete à instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 3.ª fase toda a documentação relevante, bem como a importância recebida a título de propina e de taxas de inscrição.