Artigo 12.º

Reservatórios de armazenamento do Gás Natural Comprimido e Liquefeito

Redação registada como em vigor em 25/06/2013.

Esta redação foi substituída em 01/03/2015. Ver a versão consolidada

1 -Os reservatórios utilizados para o armazenamento de GN que não façam parte integrante do quadro ou da carroçaria não podem ser utilizados por um período superior ao indicado pelo fabricante, não podendo este período exceder os 20 anos.
2 -Os reservatórios de GN devem apresentar na sua superfície exterior e em local acessível, a indicação da validade máxima de utilização estabelecida pelo fabricante.
3 -A data limite de utilização de qualquer reservatório instalado deve ser inscrita nos documentos de identificação do veículo.
4 -Os reservatórios que deixem de estar válidos nos termos do n.º 1 devem ser inutilizados após a sua remoção de forma a não poderem ser reutilizados para o mesmo fim.
5 -Nos reservatórios em uso não é permitida qualquer operação que introduza alterações estruturais, nomeadamente, operações de soldadura ou que provoquem aquecimento.
6 -Para efeitos de emissão dos certificados referidos no n.º 4 do artigo 7.º e no n.º 5 do artigo 8.º, os reservatórios devem ser objeto de uma inspeção detalhada para verificação das suas condições de segurança.
7 -Todos os reservatórios devem ostentar em local visível, uma etiqueta amarela com a indicação, em cor preta, da data da próxima inspeção, colocada pelo organismo de controlo e inspeção que proceda à referida operação, nos termos da legislação aplicável.