A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 30 de maio de 2012.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
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Polo de captação de Atrozela
Captações Furo 1 e JK2
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Captação Furo 2
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Captação JK4
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Polo de captação de Pau Gordo
Captação RA2
(ver documento original)
Polo de captação de Biscaia
Captação RA5
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Polo de captação de Pisão
Captação RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Cardosas
Captação PS1
(ver documento original)
Captação PS2
(ver documento original)
Polo de captação de Murches
Captação RA7
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Polo de captação de Cobre
Captação RA8
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
(ver documento original)
Polo de captação de Pau Gordo
Captação RA2
(ver documento original)
Polo de captação de Pisão
Captações Mina 1 e Mina 2
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Polo de captação de Murches
Captação RA7
(ver documento original)
Polo de captação de Cobre
Captação RA8
(ver documento original)
Polo de captação de Malveira da Serra - Vale de Cavalos
Minas
(ver documento original)
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Polo de captação de Atrozela
Captações Furo 1, Furo 2, JK1, JK2 e JK4
(ver documento original)
Polo de captação de Pau Gordo
Captação RA2
(ver documento original)
Polo de captação de Biscaia
Captação RA5
(ver documento original)
Polo de captação de Pisão
Captação RA6
(ver documento original)
As zonas de proteção intermédia e alargada da Mina 1 e da Mina 2 são coincidentes.
Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo iii da presente portaria.
Polo de captação de Cardosas
Captações PS1 e PS2
(ver documento original)
Polo de captação de Murches
Captação RA7
(ver documento original)
Polo de captação de Cobre
Captação RA8
(ver documento original)
Polo de captação de Malveira da Serra - Vale de Cavalos
As zonas de proteção intermédia e alargada das Minas são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo iii da presente portaria.
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)
Polo de captação de Atrozela
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Polo de captação de Pau Gordo
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Polo de captação de Biscaia
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Polo de captação de Pisão
(ver documento original)
Polo de captação de Cardosas
(ver documento original)
Polo de captação de Murches
(ver documento original)
Polo de captação de Cobre
(ver documento original)
Polo de captação de Malveira da Serra - Vale de Cavalos
(ver documento original)