Os artigos 4.º, 11.º, 39.º, 52.º e 67.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, publicado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, passam a ter a seguinte redação:
"[...]
Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade
Vigente desde: 13/09/2024
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 13/09/2024