Fica a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, autorizada a assumir os encargos orçamentais referentes no âmbito do Contrato de Operação e Manutenção do Funicular dos Guindais até montante de 2.418.820,69 euros (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e vinte euros e sessenta e nove cêntimos), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Artigo 1.º
Vigente desde: 28/07/2016
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Em vigor desde 28/07/2016