Primeira alteração à Portaria n.º 744/2009, de 13 de julho, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno
O artigo 10.º da Portaria n.º 744/2009, de 13 de julho, passa a ter a seguinte redação:
.Artigo 10.º
[...]
- 1 -[...]
2 -.[...]
- 3 -Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios à exploração não reembolsáveis, procedendo o IVV, I.P. a transferências trimestrais para os beneficiários ou, em casos excecionais, em duodécimos mensais, até ao montante correspondente à percentagem fixada nos termos do número anterior.
A presente portaria é aplicável a todos os concursos realizados ao abrigo do artigo 11.º da Portaria n.º 744/2009, de 13 de julho.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 16 de janeiro de 2013.