Art.º 6 · Portaria n.º 21/2021 — Convocação para o curso de promoção

1 -O número de candidatos a admitir ao curso de promoção não pode ultrapassar em mais de 30 % o número de vagas na categoria.
2 -Os candidatos são convocados para a frequência do curso de promoção pela ordem de classificação da PCE, até ao limite de vagas fixado.
3 -Presume-se a desistência do candidato que, aprovado no concurso e regularmente convocado, não compareça para a frequência do curso de promoção.
4 -Excluem-se do número anterior as situações de impossibilidade física de comparência do candidato em virtude de doença comprovada, acidente em serviço ou outra situação de força maior, a apreciar pelo diretor do ISN.

Artigo 6.º — Convocação para o curso de promoção