A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 16 de janeiro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 4 de dezembro de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em 12 de novembro de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Regulamento do Projeto-Piloto da Bolsa de Cuidadores