Artigo 10.º — Acompanhamento e controlo

Vigente desde: 02/08/2016

1 -O IGFEJ, I. P., assegura o controlo da execução física e financeira das candidaturas aprovadas, nomeadamente:
1. a)A realização das ações e o cumprimento dos respetivos objetivos, conforme aprovado;
2. b)O cumprimento da programação física, financeira e temporal.
2 -Qualquer alteração às programações física, financeira ou temporal aprovada carece de aprovação prévia do IGFEJ, I. P.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/08/2016