A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, em 1 de setembro de 2020.
ANEXO I
Modelo de cartão de antigo combatente
Anverso:
(ver documento original)
Verso:
(ver documento original)
ANEXO II
Modelo de cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente
Anverso:
(ver documento original)
Verso:
(ver documento original)
100000259