Artigo 6.º · Condições para a candidatura a cada par estabelecimento/ciclo de estudos
Em vigor desde 12/05/2025
1 -Para a candidatura a cada par estabelecimento/ciclo de estudos, o estudante deve satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Ter realizado as provas de ingresso fixadas para esse par estabelecimento/ciclo de estudos;
b)Ter obtido em cada uma das provas de ingresso fixadas para esse par estabelecimento/ciclo de estudos a classificação mínima fixada pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;
c)Ter satisfeito os pré-requisitos, quando estes tiverem sido fixados para ingresso nesse par estabelecimento/ciclo de estudos;
d)Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima fixada para esse par estabelecimento/ciclo de estudos pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.
2 -As condições para a candidatura são divulgadas no sítio da Internet da DGES.