A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 19 de Maio de 2011.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de protecção imediata
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ANEXO III
Zona de protecção intermédia
Captação JK6 - Ega
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Captação V1 - Casal Carrito
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ANEXO IV
Zona de protecção alargada
Captação JK6 - Ega
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Captação V1 - Casal Carrito
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ANEXO V
Planta de localização das zonas de protecção
Captação JK6 - Ega
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Captação V1 - Casal Carrito
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