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Artigo 3.º — Entrada em vigor e produção de efeitos

Vigente desde: 17/07/2018

A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da respetiva publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, em 12 de julho de 2018.

ANEXO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO INTERNATO MÉDICO DE ORTOPEDIA

A formação específica no Internato Médico de Ortopedia tem a duração de 72 meses (6 anos) e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por Formação Geral.

A - Formação Geral

  1. 1 -Duração - 12 meses.
  2. 2 -Precedência. - A frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos da Formação Geral é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação específica.
  3. 3 -Equivalência. - Os blocos formativos da Formação Geral não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

    B - Formação Específica

  4. 1 -Duração do internato - 72 meses (6 anos).
  5. 2 -Estrutura, sequência e duração dos estágios:
    1. 2.1 -1.º Ano de formação:
    2. 2.1.1 -Cirurgia Geral - 6 meses:
    3. a)Este estágio inicia preferencialmente o internato;
    4. b)Um mês deste estágio deve ser passado preferencialmente numa unidade de cuidados diferenciados de trauma ou equivalente.
    5. 2.1.2 -Ortopedia - 3 meses;
    6. 2.1.3 -Cirurgia Vascular - 3 meses.
    7. 2.2 -2.º Ano de formação:
    8. 2.2.1 -Ortopedia - 9 meses;
    9. 2.2.2 -Estágio Opcional - 3 meses:
    10. a)Este estágio poderá ser frequentado nas áreas de Medicina Física e de Reabilitação e/ou Reumatologia e/ou Radiologia.
    11. 2.3 -3.º Ano de formação:
    12. 2.3.1 -Ortopedia - 9 meses;
    13. 2.3.2 -Cirurgia Plástica - 3 meses.
    14. 2.4 -4.º Ano de formação:
    15. 2.4.1 -Ortopedia - 6 meses;
    16. 2.4.2 -Ortopedia Infantil - 6 meses.
    17. 2.5 -5.º Ano de formação:
    18. 2.5.1 -Ortopedia - 9 meses;
    19. 2.5.2 -Neurocirurgia - 3 meses.
    20. 2.6 -6.º Ano de formação:
    21. 2.6.1 -Ortopedia - 12 meses.
    22. 2.7 -Os estágios de Ortopedia Infantil e os estágios parcelares com a duração de 3 meses não devem ser interrompidos, por férias, por períodos superiores a um terço da duração máxima do período do estágio.
  6. 3 -Locais de formação. - Nos serviços da respetiva especialidade com idoneidade reconhecida:
    1. 3.1 -Estágio de Cirurgia Geral - Serviços de Cirurgia Geral.
    2. 3.2 -Estágio de Cirurgia Vascular - Serviços de Cirurgia Vascular.
    3. 3.3 -Estágio de Cirurgia Plástica - Serviços de Cirurgia Plástica.
    4. 3.4 -Estágio de Neurocirurgia - Serviços de Neurocirurgia.
    5. 3.5 -Estágio de Ortopedia Infantil - Serviços de Ortopedia com Unidade de Ortopedia Pediátrica ou Serviços de Ortopedia Pediátrica, dirigidos por ortopedista, com Urgência de Ortopedia Pediátrica ou com protocolos estabelecidos com Hospitais que a tenham.
    6. 3.6 -Estágio de Ortopedia - Serviços de Ortopedia.
    7. 3.7 -Estágio Opcional - Serviços de Medicina Física e de Reabilitação, Reumatologia e Radiologia.
  7. 4 -Objetivos dos estágios:
    1. 4.1 -Objetivos gerais:
    2. 4.1.1 -Objetivos de desempenho. - O desenvolvimento dos diversos estágios deve proporcionar ao interno a integração progressiva nas diversas vertentes do quotidiano dos serviços, com atribuição de tarefas nos diferentes sectores: internamento, consulta externa, bloco operatório, serviço de urgência; de acordo com o seu grau de diferenciação e de modo a que este seja capaz de vir a desenvolver:
    3. 4.1.1.1 -Vivência clínica adequada:
    4. a)Analisando e criticando os dados clínicos;
    5. b)Avaliando os riscos e benefícios do ato médico;
    6. c)Utilizando corretamente os meios auxiliares de diagnóstico;
    7. d)Realizando os diagnósticos;
    8. e)Definindo os planos terapêuticos;
    9. f)Julgando os resultados adquiridos e a evolução da doença;
    10. 4.1.1.2 -Qualidades humanas, éticas e deontológicas:
    11. a)Relacionamento com o doente e família;
    12. b)Respeito pela vida e decisão do doente;
    13. c)Compreensão das implicações da doença (fenómenos psicológicos, sociais, económicos e éticos);
    14. d)Sigilo profissional;
    15. 4.1.1.3 -Capacidade técnica. - A aprendizagem contínua deverá proporcionar o aumento progressivo e sustentado da capacidade de prestação de atos médicos, cada vez mais diferenciados, tendo sempre em vista o bem-estar e o interesse do doente.
    16. 4.1.2 -Objetivos de conhecimento. - Durante o internato deverão ser adquiridos e aprofundados os conhecimentos teóricos e práticos relativos às grandes áreas da ortopedia e traumatologia, bem como das especialidades afins. Assim, o interno, para completar a sua formação, deverá ser autorizado a frequentar seminários, cursos e estágios opcionais promovidos por entidades de reconhecido mérito científico, a que poderão ser atribuídos créditos curriculares, nas seguintes áreas:
    17. a)Ciências básicas relacionadas com a ortopedia;
    18. b)Imagiologia do aparelho locomotor;
    19. c)Anatomia Patológica do aparelho locomotor;
    20. d)Ortopedia Infantil;
    21. e)Patologia do membro superior, do membro inferior, da coluna vertebral e tumores ósseos;
    22. f)Informática e Gestão Hospitalar;
    23. 4.1.3 -A frequência do internato permitirá também desenvolver e incentivar a apetência para a investigação clínica e laboratorial, organização, apresentação e publicação de trabalhos científicos, estruturação de ficheiros e sua informatização, bem como a organização dos serviços:
    24. 4.1.3.1 -No final do internato, o interno deverá ter realizado pelo menos três trabalhos como primeiro autor, dos quais no mínimo um deverá ser publicado em revista médica de patologia do aparelho locomotor, nacional ou internacional, e os restantes apresentados em reuniões médicas de âmbito nacional ou internacional.
    25. 4.2 -Objetivos específicos:
    26. 4.2.1 -1.º Ano de formação:
    27. 4.2.1.1 -Estágio de Cirurgia Geral (6 meses):
    28. 4.2.1.1.1 -Objetivos de desempenho:
    29. a)Estudo do doente cirúrgico e do politraumatizado;
    30. b)Preparação pré e pós-operatória;
    31. c)Complicações;
    32. d)Treino e realização de exames auxiliares de diagnóstico;
    33. e)Colaboração em atos cirúrgicos, de anestesia e rea-nimação;
    34. f)Realização de atos cirúrgicos e anestésicos básicos;
    35. 4.2.1.1.2 -Objetivos de conhecimento:
    36. a)Anatomia cirúrgica; fisiopatologia;
    37. b)O ato operatório; resposta endócrino-metabólica;
    38. c)Equilíbrio eletrolítico;
    39. d)Infeção e antibioterapia;
    40. e)Introdução à anestesia e reanimação;
    41. f)O doente politraumatizado.
    42. 4.2.1.2 -Estágio de Ortopedia (3 meses):
    43. 4.2.1.2.1 -Objetivos de desempenho:
    44. a)Estudo do doente com patologia do aparelho locomotor;
    45. b)Introdução aos trabalhos de rotina na consulta externa, internamento e serviço de urgência;
    46. c)Introdução às técnicas dos meios auxiliares de diagnóstico;
    47. d)Iniciação no bloco operatório - colaboração em atos cirúrgicos (mínimo de 20 ajudas);
    48. 4.2.1.2.2 -Objetivos de conhecimento:
    49. a)Ciências básicas: a cartilagem, o osso, a articulação e o músculo;
    50. b)Embriologia e desenvolvimento do esqueleto;
    51. c)Anatomia e fisiologia do aparelho locomotor;
    52. d)Semiologia do aparelho locomotor;
    53. e)Exames complementares de diagnóstico, com especial relevância para a imagiologia.
    54. 4.2.1.3 -Estágio de Cirurgia Vascular (3 meses):
    55. 4.2.1.3.1 -Objetivos de desempenho:
    56. a)Estudo do doente com patologia vascular;
    57. b)Treino e realização de exames auxiliares de diagnóstico;
    58. c)Suturas e laqueações vasculares; enxertos vasculares;
    59. 4.2.1.3.2 -Objetivos de conhecimento:
    60. a)Anatomia cirúrgica;
    61. b)Introdução à fisiopatologia do sistema vascular;
    62. c)Lesões vasculares traumáticas dos membros;
    63. d)Patologia venosa; tromboembolismo;
    64. e)Meios de diagnóstico em patologia vascular.
    65. 4.2.2 -2.º Ano de formação:
    66. 4.2.2.1 -Estágio de Ortopedia (9 meses):
    67. 4.2.2.1.1 -Objetivos de desempenho:
    68. a)Prática de imobilizações;
    69. b)Realização de aparelhos gessados;
    70. c)Técnicas de tração simples e esquelética;
    71. d)Colaboração no bloco operatório - participação em atos cirúrgicos (mínimo de 50 como cirurgião, e 120 como ajudante);
    72. 4.2.2.1.2 -Objetivos de conhecimento:
    73. a)Ciências básicas: a cartilagem, o osso, a articulação e o músculo;
    74. b)Embriologia e desenvolvimento do esqueleto;
    75. c)Anatomia e fisiologia do aparelho locomotor;
    76. d)Semiologia do aparelho locomotor;
    77. e)Exames complementares de diagnóstico, com especial relevância para a imagiologia.
    78. 4.2.2.2 -Estágio de Medicina Física e Reabilitação (1 a 3 meses):
    79. 4.2.2.2.1 -Objetivos de desempenho:
    80. a)Exame semiológico e funcional em patologia músculo-esquelética;
    81. b)Técnicas terapêuticas médicas no âmbito da Medicina Física e de Reabilitação com aplicação na patologia orto-traumatológica.
    82. 4.2.2.2.2 -Objetivos de conhecimento:
    83. a)Conceitos em Reabilitação - modelo da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);
    84. b)Conceitos de avaliação funcional em Medicina Física e de Reabilitação;
    85. c)Tecnologia em reabilitação (em particular relacionada com a patologia orto-traumatológica).
    86. 4.2.2.3 -Estágio de Reumatologia (1 a 3 meses). - Este estágio deve decorrer na consulta externa, internamento e hospital de dia.
    87. 4.2.2.3.1 -Objetivos de desempenho:
    88. a)Capacidade de seleção fundamentada de exames auxiliares de diagnóstico;
    89. b)Capacidade de interpretação de anomalias clínicas, imagiológicas e laboratoriais e sua integração na investigação diagnóstica;
    90. c)Capacidade de reconhecer quadros clínicos músculo-esqueléticos com indicação para referenciação à consulta de Reumatologia.
    91. 4.2.2.3.2 -Objetivos de conhecimento:
    92. a)Conhecimentos genéricos sobre a clínica, diagnóstico e tratamento das doenças reumáticas;
    93. b)Conhecimento dos diagnósticos diferenciais das grandes síndromes em reumatologia;
    94. c)Aptidões na colheita dos dados na história clínica reumatológica, no exame físico e na elaboração de uma lista de diagnósticos provisórios;
    95. d)Conhecimento do valor dos exames auxiliares de diagnóstico, gerais e específicos da reumatologia.
    96. 4.2.2.4 -Estágio de Radiologia (1 a 3 meses):
    97. 4.2.2.4.1 -Objetivos de desempenho. - Conceitos básicos na realização das diferentes técnicas imagiológicas, tendo como objetivo principal saber solicitar o tipo de exame/variante técnica, para cada patologia orto-traumatológica:
    98. a)Radiologia convencional;
    99. b)Ecografia músculo-esquelética;
    100. c)TC músculo-esquelética;
    101. d)Ressonância Magnética músculo-esquelética.
    102. 4.2.2.4.2 -Objetivos de conhecimento. - Conceitos básicos das diferentes técnicas imagiológicas, indicações e limitações da sua utilização, interpretação da anatomia imagiológica normal consoante os diferentes padrões etários e das principais afeções músculo-esqueléticas:
    103. a)Radiologia convencional;
    104. b)Ecografia músculo-esquelética;
    105. c)TC músculo-esquelética;
    106. d)Ressonância Magnética músculo-esquelética.
    107. 4.2.3 -3.º Ano de formação:
    108. 4.2.3.1 -Estágio de Ortopedia (9 meses):
    109. 4.2.3.1.1 -Objetivos de desempenho:
    110. a)Cuidados pré e pós-operatórios;
    111. b)Uso do amplificador de imagem;
    112. c)Investigação articular com introdução às técnicas artroscópicas;
    113. d)Ultra sonografia das partes moles;
    114. e)Adaptação progressiva às técnicas de osteossíntese e de artroplastias;
    115. f)Prática de consultas tuteladas;
    116. g)Colaboração e realização de atos cirúrgicos (mínimo de 120 como cirurgião e 160 como ajudante).
    117. 4.2.3.1.2 -Objetivos de conhecimento:
    118. a)Imagiologia aplicada à ortopedia;
    119. b)Anatomia cirúrgica, fisiologia e fisiopatologia osteoarticular;
    120. c)Traumatologia dos membros;
    121. d)Doenças degenerativas articulares.
    122. 4.2.3.2 -Estágio de Cirurgia Plástica (3 meses):
    123. 4.2.3.2.1 -Objetivos de desempenho:
    124. a)Avaliação de esfacelos cutâneos e de partes moles;
    125. b)Prática dos diferentes tipos de sutura e plastia cutâneas;
    126. c)Pré e pós-operatório em cirurgia plástica;
    127. d)Introdução à microcirurgia.
    128. 4.2.3.2.2 -Objetivos de conhecimento:
    129. a)Fisiopatologia da pele e da cicatrização;
    130. b)Enxertos cutâneos, retalhos pediculados e enxertos músculo-cutâneos;
    131. c)Expansores.
    132. 4.2.4 -4.º Ano de formação:
    133. 4.2.4.1 -Estágio de Ortopedia (6 meses):
    134. 4.2.4.1.1 -Objetivos de desempenho:
    135. a)Organigrama idêntico ao definido para estágio anterior de ortopedia, tendo em atenção a progressiva diferenciação técnica no domínio da traumatologia e da ortopedia;
    136. b)Técnicas de biopsia de partes moles, articular e óssea;
    137. c)Radiologia de intervenção;
    138. d)Prática na consulta externa: primeiras consultas e de seguimento;
    139. e)Participação em técnicas de cirurgia artroscópica;
    140. f)Colaboração e realização de atos cirúrgicos cada vez mais diferenciados (mínimo 130 como cirurgião e 150 como ajudante).
    141. 4.2.4.1.2 -Objetivos de conhecimento:
    142. a)Traumatologia da coluna vertebral;
    143. b)Patologia infeciosa, tumoral e paratumoral;
    144. c)Doenças musculares;
    145. d)Bases de histopatologia e anatomia patológica do aparelho locomotor e sua aplicação à clínica.
    146. 4.2.4.2 -Estágio de Ortopedia Infantil (6 meses):
    147. 4.2.4.2.1 -Objetivos de desempenho:
    148. a)Exame clínico da criança;
    149. b)Interpretação de imagiologia do esqueleto imaturo;
    150. c)Prática de aparelhos gessados e ortóteses;
    151. d)Iniciação em cirurgia ortopédica infantil.
    152. 4.2.4.2.2 -Objetivos de conhecimento:
    153. a)Características do desenvolvimento músculo-esquelético normal;
    154. b)Traumatologia infantil;
    155. c)Malformações congénitas dos membros e coluna vertebral;
    156. d)Doenças de desenvolvimento;
    157. e)Manifestações ortopédicas de doenças sistémicas;
    158. f)Patologia tumoral infantil.
    159. 4.2.5 -5.º Ano de formação:
    160. 4.2.5.1 -Estágio de Ortopedia (9 meses):
    161. 4.2.5.1.1 -Objetivos de desempenho:
    162. a)Execução de diferentes técnicas de tratamento e de diagnóstico do foro traumático e ortopédico, com especial relevo para fraturas e suas complicações, doenças articulares, processos infecciosos e tumorais;
    163. b)Realização autónoma de consultas;
    164. c)Colaboração em atos cirúrgicos (mínimo 140 como cirurgião e 90 como ajudante).
    165. 4.2.5.1.2 -Objetivos de conhecimento:
    166. a)Patologia da coluna vertebral;
    167. b)Doenças reumatismais e metabólicas;
    168. c)Biomecânica em ortopedia;
    169. d)Artroplastias.
    170. 4.2.5.2 -Estágio de Neurocirurgia (3 meses):
    171. 4.2.5.2.1 -Objetivos de desempenho:
    172. a)Exame neurológico e interpretação dos diferentes testes clínicos;
    173. b)Interpretação de exames auxiliares de diagnóstico/imagiologia;
    174. c)Introdução à cirurgia dos tecidos nervosos.
    175. 4.2.5.2.2 -Objetivos de conhecimento:
    176. a)Anatomopatologia e fisiopatologia do sistema nervoso;
    177. b)Doenças neurológicas com interesse ortopédico;
    178. c)Coluna vertebral e afeções neurológicas;
    179. d)Nervos periféricos.
    180. 4.2.6 -6.º Ano de formação:
    181. 4.2.6.1 -Estágio de Ortopedia (12 meses):
    182. 4.2.6.1.1 -Objetivos de desempenho:
    183. a)Realização autónoma de consultas;
    184. b)Participação em consultas multidisciplinares;
    185. c)Coordenação de atividades na área do ambulatório do serviço;
    186. d)Aprofundamento das técnicas ortopédicas, com o objetivo de atingir a maior diferenciação do exercício como cirurgião no âmbito do tratamento de fraturas e suas complicações, de doenças do desenvolvimento, de doenças degenerativas articulares, bem como de processos infecciosos, tumorais e malformações congénitas;
    187. e)Colaboração em atos cirúrgicos (mínimo 160 como cirurgião e 60 como ajudante).
    188. 4.2.6.1.2 -Objetivos de conhecimento:
    189. a)Doenças gerais com repercussão no aparelho locomotor;
    190. b)Complicações em ortopedia, sua prevenção e resolução;
    191. c)Problemática médico-legal;
    192. d)Organização e gestão dos serviços de saúde.
    193. 4.3 -Total de atos cirúrgicos nos estágios de Ortopedia (quadro resumo):

      (ver documento original)

    194. 4.3.1 -O total das intervenções nos estágios de ortopedia deve ter uma componente máxima de 80 % de traumatologia e mínima de 20 % de ortopedia, com uma distribuição por áreas anatómicas, tanto quanto possível de acordo com a incidência habitual das patologias.
    195. 4.4 -Prestação em serviço de urgência:
    196. 4.4.1 -O interno deve realizar 12 horas de serviço de urgência semanal, dentro do seu horário normal de trabalho e na área em que realiza o seu estágio, devendo preferencialmente acompanhar os especialistas das áreas respetivas.
    197. 4.4.2 -Nos estágios opcionais em Reumatologia, Radiologia e Medicina Física e Reabilitação deve realizar 12 horas de urgência semanal em Ortopedia no serviço de origem ou este tempo será substituído por atividades no Serviço de estágio.
    198. 4.4.3 -No estágio de Ortopedia Infantil deve realizar 12 horas de urgência semanal em serviço de urgência com valência pediátrica.
    199. 4.5 -Complementaridade formativa. - O interno deve cumprir, pelo menos, 12 meses da formação específica num hospital de nível diferente daquele em que realiza o seu internato, devendo esta formação ser realizada no 4.º ou 5.º ano.
  8. 5 -Avaliação contínua (1.º ao 6.º ano):
    1. 5.1 -Avaliação de desempenho:
    2. 5.1.1 -A avaliação do desempenho é feita de forma contínua no decorrer de cada estágio, no final do qual o interno é avaliado na escala de 0 a 20 valores, tendo em conta os seguintes parâmetros e respetivas ponderações:
    3. a)Capacidade de execução técnica - ponderação 3;
    4. b)Interesse pela valorização profissional - ponderação 2;
    5. c)Responsabilidade profissional - ponderação 3;
    6. d)Relações humanas no trabalho - ponderação 2.
    7. 5.1.2 -Estágio opcional em Medicina Física e Reabilitação e/ou Radiologia e/ou Reumatologia). - A avaliação de desempenho será efetuada no final de cada estágio através da apresentação e discussão do relatório de atividades. Estas provas devem ser realizadas no serviço onde foram cumpridos os estágios.
    8. 5.1.3 -Recomenda-se, para cada estágio, o registo sistemático das atividades desenvolvidas, patologias observadas e técnicas efetuadas.
    9. 5.2 -Avaliação de conhecimentos:
    10. 5.2.1 -Todas as avaliações são expressas na escala de 0-20 valores.
    11. 5.2.2 -Estágio de Ortopedia (12 meses). - A avaliação é efetuada anualmente, através de:
    12. a)Prova teórica que deve incluir apreciação do relatório de atividades;
    13. b)Prova prática que incluirá a observação de um doente, elaboração de relatório escrito onde conste o diagnóstico, pedido de exames, discussão dos mesmos, prognóstico e terapêutica.
    14. 5.2.3 -Estágios com duração de 6 a 9 meses. - A avaliação é efetuada no final de cada estágio através da apresentação de um trabalho escrito e/ou discussão do relatório de atividades. As provas devem ser realizadas nos serviços onde foram cumpridos os estágios.
    15. 5.2.4 -Estágio de ortopedia infantil. - A avaliação é efetuada no final do estágio, através da apresentação de um trabalho escrito e/ou discussão do relatório de atividades. A prova deve ser realizada no serviço onde foi cumprido o estágio.
    16. 5.2.5 -Estágio de Ortopedia (1.º ano), de Cirurgia geral, Cirurgia vascular, Cirurgia plástica e Neurocirurgia. - A avaliação é efetuada no final de cada estágio, da apresentação de um trabalho escrito e/ou discussão do relatório de atividades. As provas devem ser realizadas no serviço onde foram cumpridos os estágios.
    17. 5.2.6 -Estágio opcional (Medicina Física e Reabilitação e/ou Radiologia e/ou Reumatologia). - A avaliação deve ser integrada na avaliação do respetivo período de 12 meses.
  9. 6 -Avaliação final de internato:
    1. 6.1 -A Avaliação Final do Internato rege-se pelo Regulamento do Internato Médico e consta de três provas públicas: Discussão Curricular, Prova Prática e Prova Teórica.
    2. 6.2 -A Ordem dos Médicos, através do Colégio de Ortopedia, elaborará uma grelha com critérios e fatores de avaliação, de modo a criar uma homogeneidade de parâmetros de avaliação entre os diferentes Júris.
    3. 6.3 -A prova teórica constará de teste escrito, de escolha múltipla, eliminatório, realizado por todos os candidatos no mesmo dia a nível nacional, com a duração máxima de 2,30 horas.
    4. 6.3.1 -A Ordem dos Médicos, através do Colégio de Ortopedia elaborará o regulamento da prova teórica e nomeará uma Comissão para a sua realização.
  10. 7 -Aplicabilidade:
    1. 7.1 -O presente programa entra em vigor em janeiro de 2019 e aplica-se aos internos que iniciem o internato a partir dessa data.
    2. 7.2 -Pode, facultativamente, abranger os internos já em formação que tenham iniciado o internato em 2018, devendo os internos, nesse caso, entregar na Direção do Internato do seu hospital, no prazo de dois meses a partir da publicação deste programa, uma declaração em que conste essa sua pretensão, com concordância averbada dos respetivos Diretor de Serviço e Orientador de formação.
    3. 7.3 -O regime de avaliação referente à Avaliação Final de Internato, referido nos pontos 6.2. e 6.3., entra em vigor para todos os internos em formação, em janeiro de 2022.

      111507105

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/07/2018

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