A presente portaria opera os seus efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 3 de outubro de 2014.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Poiares
(ver documento original)