A presente portaria procede à segunda alteração aos Estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 19/07/2018
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Em vigor desde 19/07/2018